Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.177, de 20/07/1988

Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 122/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/07/1988, p.15
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA JUSTIÇA / CRIAÇÃO DE CARGOS

Alterações

  • Lei n° 6.480 de 05/09/1989

    Artigo 1.º - Altera: I - a alínea "a" do inciso I; II - as alíneas "a" e "b" do inciso III, do artigo 1.º; Artigo 2.º - Revoga a alínea "d" do inciso III do artigo 1.°, todos da Lei n. 6.177/1988 (DOE-I 06/09/1989, p.3)

alesp