Fica prorrogado, nos termos do artigo 6º do Ato do Presidente nº 34, de 2020, até 31 de julho de 2021, o funcionamento do Grupo de Trabalho
Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira junto ao Governo do Estado
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19
Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 2011
Suspende os prazos processuais que especifica