Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.(DAL 03/05/2016, p. 7)

Artigo 1º, parágrafo único - 2 - altera os valores estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º; artigo 3º - altera o anexo I, ambos da Lei nº 12.803/2008 (DAL 02/06/2015, p.9)

Dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que especifica, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), altera, para esse fim, dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", e dá providências correlatas

Dispõe sobre a posse para o cargo de Agente de Segurança Parlamentar ou Assistente Parlamentar I

Fixa as atribuições dos cargos relacionados no Quadro B do Anexo I da Lei Complementar nº 1263, de 2015 (DAL 09/04/2016, p. 17)