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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.097, de 27/10/2009

Ementa Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Projeto/Autoria PLC 29/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/2009, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO / PROFESSOR / DOCENTE / PROMOÇÃO / AVALIAÇÃO

Questionamentos de Constitucionalidade

  • ADIN - STF n° 4.359 de 17/12/2009

    Requerente: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo
    Objeto: Lei Complementar nº 1.097, de 2009 - Liminar: Aguardando julgamento
    Resultado Final: Aguardando julgamento.

Alterações

Regulamentações

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