Revoga o Decreto n. 12.348/1978

Artigo 19 - Acrescenta: I - incisos VI a X ao artigo 32 do Decreto n. 12.348/1978

Inclui o inciso VII no artigo 17 do Decreto n. 12.348/1978

Altera dispositivos do Decreto n. 12.348/1978

Revoga o inciso IV do artigo 5.º, os artigos 8.º, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94, todos do Decreto n. 12.348/1978

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.348/1978

Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 27 do Decreto n. 12.348/1978

Altera o artigo 67 e acresce o inciso IV ao artigo 70 do Decreto n. 12.348/1978

Altera a redação dos artigos 78 e 86 do Decreto 12.348, de 1978

Revoga a alínea "m" do inciso I do art. 23 do Decreto 12.348, de 1978

Revoga o inciso II do artigo 5º e os artigos 63, 64, 65 66 do Decreto 12.348, de 1978

(Poder Executivo 03/10/1978, p. 12)