Artigo 2.º - Altera o artigo 7.° do Decreto n.° 11.937, de 25 de julho de 1978. Artigo 3.º - Inclui cargo no Anexo IV do Decreto n.° 11.937, de 25 de julho de 1978

(Poder Executivo 01/08/1978, p. 5)

(Poder Executivo 29/07/1978, p. 7)

Dispõe sobre retificação de enquadramento de cargo que específica (DOE 28/05/1988, p. 5)

Dispõe sobre retificação de enquadramento de cargo e função que especifica (DOE 27/01/1988, p. 2)

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função que especifica (DOE 23/01/1987, p. 2)

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14 de maio de 1971 (DOE 23/01/1987, p. 2)

Dispõe sobre retificação de enquadramento de cargos que especifica (DOE 23/01/1987, p. 2)

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo decreto de 14 de maio de 1971 (DOE 20/01/1987, p. 2)