Inclui no Anexo I do Decreto nº 11.935, de 25 de julho de 1978, os cargos que especifica
Inclui a função atividade que especifica nos Anexos do Decreto n.º 11.935, de 25 de julho de 1978
(Poder Executivo 01/08/1978, p. 5)
(Poder Executivo 29/07/1978, p. 5)
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar 209, de 1979, aos funcionários e servidores do DAEE (DOE 10/04/1985, p. 1)