Artigo 2.° - Inclui no Anexo I - Enquadramento de Cargos, de que trata o Decreto n.° 11.934/1978, o cargo constante do Anexo I - Enquadramento de Cargos que faz parte integrante deste decreto.
Inclui funções-atividades e retifica cargo nos Anexos do Decreto nº 11.934, de 25 de julho de 1978
Poder Executivo 29/07/1978, p. 5