(Poder Executivo 21/04/1976, p. 1)

(Poder Executivo 04/02/1976, p. 1)

Aprova o Estatuto da UNESP (DOE 04/03/1989, p. 1)

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por intermédio da UNESP, da firma Deutsche Export und Importgesellschaft Feinmechanik - Optik, m.b.h. Berlim, República Democrática Alemã, com financiamento de equipamentos e material didático-pedagógico necessários ao perfeiçoamento do preparo profissional dos estudantes das escolas de ensino superior dessa Universidade (DOE 27/12/1978)

Aprova o Plano do "Campus" Universitário da UNESP em Ilha Solteira (DOE 30/08/1977)

Aprova o Regimento Geral da UNESP (DOE 19/08/1977)

Aprova o Estatuto da UNESP (DOE 27/01/1977)

Dispõe sobre a instalação do "campus" universitário e da sede da UNESP, em Ilha Solteira (DOE 31/01/1976)