Artigo 46 - II - Revoga a Lei Complementar n. 342/1984 (DOE 16/07/88, p.1) (DOE 20/07/88, p.1 - republ)

Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 6.°; II - o "caput" do artigo 9.°; III - o parágrafo único do artigo 12, todos da Lei Complementar n. 342/1984 (DOE 12/07/85, p.1)

Artigo 1.º - Altera: I - O § 1.º do artigo 2.º, renumerado como parágrafo único; II - o "caput" do artigo 9.º; IV - o "caput" do artigo 13; Artigo 2.º - Acrescenta: I - ao artigo 9.º, o § 4.º; II - o artigo 9.º-A; Artigo 1.º das Disposições Transitórias - Acrescenta o artigo 2.º-A, todos da Lei Complementar n. 342/1984 (DOE 18/12/84, p.2)

Identifica as funções específicas de Médico Sanitarista a serem retribuidas mediante pro labore na forma do artigo 9º da Lei Complementar n. 342/1984 (DOE 05/12/87, p.14)

Identifica funções específicas de Médico Sanitarista, da Secretaria da Saúde, para os fins do Artigo 9.º da Lei Complementar n. 342/1984

Identifica as funções específicas de Médico Sanitarista da Secretaria da Saúde a serem retribuídas mediante pro labore, na forma do artigo 9º, da Lei Complementar n. 342/1984 (DOE09/05/1984 p.3)