DOE-I 17/07/2013, p. 4
Dispõe sobre a desativação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (DOE-I 03/12/2013, p. 1)
Dispõe sobre a extinção de que trata o inciso II do artigo 1° do Decreto nº 59.327, de 2013 (DOE-I 27/07/2013, p. 3)