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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 14.526, de 26/12/1979

Ementa Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n.° 209, de 17 de janeiro de 1979, a funcionários e servidores da Superintendência de Controle de Endemias e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/12/1979, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Cargo e Função / Quadro de Funcionários / Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN
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