Ato da Mesa n° 15, de 15/08/2012 ( Ato da Mesa 15/2012 )

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Promulgaçăo	Legislativo
Republicaçăo	Diário Oficial - Legislativo, 23/08/2012, p.24
Publicaçăo	Diário Oficial - Legislativo, 16/08/2012, p.23
	Texto Atualizado Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.*
Situaçăo Atual	Revogado(a)
Temas	Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave	Promoçăo Funcional

Ato da Mesa n° 18 de 29/07/2016

Artigo 7ş - Revoga o Ato da Mesa nş 15, de 2012 (DAL 30/07/2016, p. 7)

Decisăo da Mesa n° 3.363 de 30/11/2012

Homologa o resultado final do Processo seletivo interno - Promoçăo 2012 (DAL 01/12/2012, p. 16)

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